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Procon denuncia Telexfree para MPE, Ministério da Fazenda e Polícia Federal
Um número cada vez maior de consumidores procura o Procon para
solicitar informações sobre a empresa Telexfree e sua legitimidade. No
momento, a Telexfree indica um grande crescimento no Estado, e após
observação do funcionamento da empresa, foram detectados indícios de
crimes. Como resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério
Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério
da Fazenda e à Polícia Federal.
O inquérito civil instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor
(nº 01/2013) mostra diversos pontos controversos e os possíveis crimes
que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de
negócio. Entre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº
1.521/51, art. 2º, segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos
ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas
mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’,
‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a
Pirâmide de Ponzi.
Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e
empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de
desvantagem exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é
esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão
aceita participar dessa rede), evitar que consumidores acreanos sejam
lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos
competentes.
Entenda a pirâmide de Ponzi
A pirâmide tem o nome por conta do imigrante italiano Charles Ponzi,
que conseguiu fazer fortuna rapidamente nos Estados Unidos utilizando
esse método. Esse sistema financeiro é insustentável e funciona a base
de novos investidores. Os primeiros envolvidos investem e conseguem
lucrar recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da
pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos
investimentos posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos
envolvidos fica no prejuízo.
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